Questão: 2304875

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A administração dos condomínios edilícios far-se-á por um síndico, o qual

2304875 B

CC, Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Questão: 973943

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Marta, síndica do Condomínio Portal da Luz, tornou-se conhecida entre os moradores por aplicar multas infundadas e exigir obrigações não previstas em Convenção de Condomínio, tampouco em Regimento Interno. O caso mais emblemático surgiu quando Marta proibiu os moradores de receberem visitantes entre o período de Natal e Ano Novo, sob o pretexto de que haveria muito barulho e poderia, assim, haver reclamações dos moradores das unidades autônomas. Levando em consideração o caso acima e com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

973943 C

Diante da situação apresentada na questão e com base no Código Civil, conclui-se que Marta, devido ao não cumprimento das obrigações inerentes ao cargo de síndica, pode ser removida da administração do condomínio. Para isso, é necessário o voto da maioria absoluta dos condôminos reunidos em assembleia extraordinária convocada especificamente para corrigir os abusos cometidos pela síndica.

No caso em análise, Marta impôs exigências não previstas na Convenção de Condomínio nem no Regimento Interno, aplicou multas indevidas e estabeleceu restrições arbitrárias aos moradores. Dessa forma, sua gestão não atendeu adequadamente aos interesses do condomínio, caracterizando abuso de poder. Assim, sua destituição é justificada conforme dispõe o artigo 1.349 do Código Civil.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.