Questão: 2567626

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do penhor de veículos, assinale a alternativa correta.

2567626 E

CC, Art. 1.465. A alienação, ou a mudança, do veículo empenhado sem prévia comunicação ao credor importa no vencimento antecipado do crédito pignoratício.

Questão: 2547675

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Lucas deseja fazer um penhor agrícola relativo à sua futura safra de arroz, bem como uma hipoteca ou outra forma de garantia real em relação à sua fazenda. Entretanto, tem algumas dúvidas relativas aos institutos. Sobre o penhor agrícola, assinale a afirmativa correta.

2547675 B

No penhor agrícola, é frequente que o devedor permaneça com a posse do bem na condição de fiel depositário. Isso se deve ao fato de que, ao contrário do penhor tradicional, no penhor agrícola não há a necessidade de entrega do bem ao credor, permitindo que o devedor continue utilizando-o até o prazo de vencimento da obrigação. Essa particularidade é essencial para que o produtor rural possa dar continuidade à sua atividade econômica.

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