Questão: 485907

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte. A hipoteca legal, que consiste em um favor concedido pela lei a certas pessoas, difere da hipoteca convencional por não depender de registro para ter eficácia erga omnes.

485907 B

Comentários

Incorreta. As hipotecas legais, de qualquer natureza, deverão ser registradas e especializadas (art. 1.497, CC).

Questão: 663364

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de

663364 C

Comentários

CC, Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

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