Questão: 1868304

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:

1868304 D

CC, Art. 1.510-A, § 1 o O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

Questão: 1869901

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Essa superfície poderá ser:

1869901 D

CC, Art. 1.510-A. O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.