Questão: 2369072

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Marcoshia casou-se com Abarrana pelo regime legal de bens. Posteriormente um dos cônjuges postulou a mudança desse regime para outro mais proveitoso. Não havendo convenção sobre os bens, o regime a vigorar será o da:

2369072 C

CC, Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

Questão: 1999202

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O pacto antenupcial

1999202 E

CC, Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

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