Questão: 1033178

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Pode-se corretamente afirmar que o menor de 17 anos de idade divorciado é:

1033178 A

Comentários

A emancipação legal ocorre de forma automática, conforme o artigo 5º, § único, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro. Uma vez concedida, ela não pode ser revertida, exceto em caso de nulidade ou anulação do casamento realizado com má-fé por parte do relativamente incapaz.

Questão: 308724

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O divórcio

308724 D

Comentários

CC, Art. 1.709. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.

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