Questão: 2464812

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.

2464812 B

A alternativa B está correta, pois, conforme o entendimento jurisprudencial vigente, um indivíduo pode herdar do pai biológico mesmo que já tenha recebido herança do pai socioafetivo. Isso se justifica pelo fato de que as filiações biológica e socioafetiva possuem o mesmo reconhecimento jurídico, garantindo direitos sucessórios equivalentes.

Questão: 936112

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

936112 B

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, DECLARADA OU NÃO EM REGISTRO PÚBLICO, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO CONCOMITANTE BASEADO NA ORIGEM BIOLÓGICA, com os efeitos jurídicos próprios – INFORMATIVO 840 DO STJ.

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