Questão: 2116071

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.

2116071 B

Comentários

CC, Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Questão: 1968116

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.

1968116 B

Comentários

No ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que indivíduos transgênero possuem o direito de modificar seu nome e gênero no registro civil, sem que seja exigida a realização de cirurgia de redesignação sexual ou a apresentação de laudos médicos e/ou psicológicos.

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