Questão: 2219072

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item. Na falta de tutor nomeado pelos pais e de ascendentes, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, incluindo-se os colaterais até o terceiro grau e preferindo-se os mais próximos aos mais remotos e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.

2219072 A

Comentários

CC, Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem:

I – aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;

II – aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor

Questão: 828380

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é correto afirmar:

828380 D

Comentários

CC, Art. 1.734. As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar, na forma prevista pela Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

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