Questão: 823596

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da união estável, assinale a alternativa incorreta:

823596 B

CC, “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
§ 1 o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”. Isso significa que a presença de IMPEDIMENTOS para o casamento também se aplica à união estável, tornando a afirmação incorreta.

Questão: 906387

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta a respeito da tomada de decisão apoiada.

906387 A

CC, Art. 1.783-A. (…) § 5 o Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.