Questão: 2088454

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve morte declarada pela Justiça, como nos casos de desaparecimento. Quem vive em união estável também tem direito ao recebimento da pensão por morte. A companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a); esse direito está previsto na Lei nº 8.213/91. (Jornal Contábil.) De acordo com o Art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher ressaltando os seguintes requisitos, EXCETO:

2088454 B

Essa alternativa está equivocada, sendo, portanto, a resposta correta para a questão, uma vez que a união estável exige a continuidade da convivência. Relações marcadas por interrupções frequentes não são consideradas união estável, pois a continuidade é um requisito fundamental para sua configuração.

Questão: 492563

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

492563 D

CC, Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

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