Questão: 1985527

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca das disposições do Código Civil sobre aceitação e renúncia da herança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. ( ) São passíveis de revogação, via de regra, os atos de aceitação ou de renúncia da herança. ( ) Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1985527 B

I – V – CC, Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. II – F – CC, Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. III – V – CC, Art. 1.808. Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

Questão: 1870501

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da sucessão, assinale a opção correta.

1870501 A

A alternativa está correta e, portanto, é a resposta certa para a questão. A banca aplicou corretamente o princípio da Saisine, conforme estabelecido no artigo 1.784 do Código Civil: “Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.”

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