Questão: 2464805
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual resta caracterizada a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.
Essa circunstância caracteriza a confusão patrimonial, a qual constitui um dos critérios para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Dessa forma, essa alternativa está correta.
Questão: 1960281
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro. I. O/A __________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo. II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. III. Nos contratos ____________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato. IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________ suas funções. V. O domicílio da União localiza-se em/no _____________ . Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:
I. O termo adequado para preencher a primeira lacuna é “domicílio”, conforme o artigo 70, que estabelece que o domicílio da pessoa natural corresponde ao local onde fixa sua residência com ânimo definitivo.
II. Para a segunda lacuna, a palavra correta é “necessário”. O artigo 76 do Código Civil dispõe que determinadas pessoas, como incapazes, servidores públicos, militares, marítimos e presos, possuem domicílio necessário, também denominado domicílio legal.
III. Na terceira lacuna, o termo apropriado é “escritos”. O artigo 78 prevê que, em contratos escritos, as partes podem determinar um domicílio distinto para a execução das obrigações.
IV. O termo correto para a quarta lacuna é “permanentemente”, pois, conforme o artigo 76, o domicílio do servidor público é o local onde ele desempenha suas funções de forma permanente.
V. Por fim, a quinta lacuna deve ser preenchida com “Distrito Federal”, já que o domicílio da União é estabelecido nesse local, conforme o artigo 75, inciso I.