Questão: 1961063

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação ao negócio jurídico e seus vícios e defeitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de coação.

1961063 B

Comentários

CC, Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. A opção B conceitua coação como a “pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa”. Essa definição está em conformidade com a concepção legal de coação, que se caracteriza pelo uso de intimidação para comprometer a livre manifestação de vontade de uma pessoa.

Questão: 1901616

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:

1901616 D

Comentários

CC, Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (…) II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. CC, Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I – no caso de coação, do dia em que ela cessar.

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