Questão: 2124756

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta acerca da lesão e estado de perigo.

2124756 C

A opção C está correta ao afirmar que a inexperiência caracterizadora da lesão não se restringe à falta de maturidade ou ao desconhecimento generalizado sobre negócios jurídicos. Mesmo indivíduos habituados a realizar negociações podem ser considerados inexperientes quando se trata de um negócio específico. Esse entendimento está em conformidade com a doutrina, que interpreta a lesão como um meio de proteger aquele que se encontra em situação de vulnerabilidade em determinada transação.

Questão: 2072686

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comparação com os valores praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido maculada pelo estado de perigo.

2072686 B

Ao examinar a sentença, verifica-se que ela é incorreta. De fato, o negócio jurídico poderá ser anulado; entretanto, o vício que o contamina decorre do instituto da lesão, e não da configuração do estado de perigo. Vejamos: CC, Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.