Questão: 2306768

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor de R$ 800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos imposto, declararam em escritura pública que o apartamento fora vendido por R$ 600.000,00. De acordo com o Código Civil, houve:

2306768 B

Comentários

A simulação acontece quando as partes envolvidas dão ao negócio jurídico uma aparência enganosa, com a intenção de iludir terceiros. No contexto da situação analisada, a simulação ficou caracterizada pelo fato de Deodato e Lara terem informado um valor de venda distinto do verdadeiro, com a finalidade de reduzir a carga tributária.

Questão: 2048182

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

2048182 B

Comentários

Conforme escreve Tartuce: “Constitui fraude contra credores a atuação maliciosa do devedor, em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita ou onerosa o seu patrimônio, para afastar a possibilidade de responderem os seus bens por obrigações assumidas em momento anterior à transmissão.

Exemplificando, se A tem conhecimento da iminência do vencimento de dívidas em data próxima, em relação a vários credores, e vende a B imóvel de seu patrimônio, havendo conhecimento deste do estado de insolvência, estará configurado o vício social a acometer esse negócio jurídico. Mesma conclusão serve para o caso de doação (disposição gratuita)”. Fonte: TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Vol. único. 6ª ed. rev., atual. e ampliada. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.

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