Questão: 2385845

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Ana conduzia seu veículo em uma via de mão dupla quando foi surpreendida por um outro carro, que trafegava, em alta velocidade, na contramão da direção da via. Pela necessidade das circunstâncias e por não haver meio de evitar colisão frontal, Ana realizou uma manobra em decorrência da qual o veículo veio a atingir Pedro, que estava na calçada. Pedro sofreu lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Civil, Ana

2385845 A

Comentários

No cenário descrito, Ana se encontrou em uma situação de risco iminente e, para evitar uma colisão frontal com outro veículo, realizou uma manobra que acabou atingindo Pedro. Esse caso exemplifica o estado de necessidade, em que a conduta, apesar de ser considerada lícita, não exclui a possibilidade de responsabilidade civil. A legislação estabelece que, mesmo em situações como essa, pode existir a obrigação de indenizar eventuais danos causados a terceiros inocentes.

Questão: 2115949

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.

2115949 A

Comentários

Conforme o Código Civil, a legítima defesa configura uma hipótese de exclusão da ilicitude. Entretanto, ainda que determinado ato seja considerado lícito, como ocorre na legítima defesa, caso resulte em prejuízo a terceiros, o responsável pelo dano poderá ser obrigado a indenizar.

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