Questão: 1973341

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. O conflito entre lei especial anterior e lei geral posterior é classificado pela doutrina como antinomia aparente de segundo grau, sendo solucionado pela aplicação da norma especial.

1973341 A

Comentários

A questão trata do conflito entre uma norma especial mais antiga e uma norma geral posterior, caracterizando uma antinomia aparente de segundo grau.

Conforme a doutrina, a forma de solucionar esse tipo de conflito baseia-se no critério da especialidade. Isso implica que a norma especial deve prevalecer sobre a norma geral, ainda que esta tenha sido editada posteriormente. Esse princípio está implícito nas regras gerais de interpretação jurídica.

Questão: 1120593

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como

1120593 D

Comentários

Antinomia “é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto” (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 70). Assim, para a solução dos conflitos existem três critérios:

a) Cronológico, em que a norma posterior prevalece sobre norma anterior;
b) Especialidade, em que a norma especial prevalece sobre norma geral;
c) Hierárquico, em que a norma superior prevalece sobre norma inferior. Sendo que a antinomia pode ser: – Antinomia de 1o Grau = envolve um dos critérios.

– Antinomia de 2o Grau = envolve dois (ou três) dos critérios. FONTE: TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 1. p. 70-72.

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