Questão: 2100431

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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Comentários

Incorreto, sendo esse o gabarito da questão. Para que ocorra a imputação do pagamento, é necessário que as dívidas estejam vencidas, porém não é exigido que todas tenham vencimento simultâneo. Isso está de acordo com a interpretação do artigo 352 do Código Civil, que dispõe:

“Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

Questão: 2048185

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

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Comentários

CC, Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

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