Questão: 2254946

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A função social do contrato é:

2254946 D

Comentários

A função social do contrato opera como uma cláusula geral, também chamada de cláusula implícita, pois se faz presente em todos os contratos. As cláusulas gerais são normas orientadoras, com natureza genérica e abstrata, mas sempre voltadas para garantir o equilíbrio contratual e atender ao interesse coletivo.

Questão: 336760

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue os próximos itens, relativos a contratos. Dado o princípio da autonomia da vontade, é permitida a celebração de contrato de compra e venda com cláusula que estabeleça a estipulação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

336760 B

Comentários

O artigo 122 do Código Civil determina que são válidas todas as condições que não contrariem a lei, a ordem pública ou os bons costumes. Dentre as condições vedadas, incluem-se aquelas que retiram a eficácia do negócio jurídico ou que o subordinam ao mero arbítrio de uma das partes.

Além disso, o artigo 489 do mesmo diploma legal estabelece que “nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço”.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.