Questão: 3023738

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência decorrer da natureza do contrato.

3023738 A

A boa-fé objetiva é um princípio essencial no direito contratual, previsto no artigo 422 do Código Civil Brasileiro, o qual determina que os contratantes devem agir com lealdade e confiança recíproca em todas as fases da relação contratual, incluindo os momentos preliminares e pós-contratuais.

Os tribunais superiores consolidam o entendimento de que a boa-fé objetiva deve ser observada em todas as etapas do contrato, uma vez que seu objetivo é resguardar a confiança legítima entre as partes, prevenindo condutas contraditórias e desleais.

Questão: 301565

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta.

301565 A

O princípio da eticidade funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores. Prioriza a equidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Confere maior poder ao juiz para encontrar a solução mais justa ou equitativa. Nesse sentido, é posto o princípio do equilíbrio econômico dos contratos como base ética de todo o direito obrigacional.

Reconhece-se, assim, a possibilidade de se resolver um contrato em virtude do advento de situações imprevisíveis, que inesperadamente venham alterar os dados do problema, tornando a posição de um dos contratantes excessivamente onerosa. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral. 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013).

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