Questão: 2281649

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.

2281649 A

Comentários

O contrato preliminar é um compromisso firmado entre as partes para celebração de um contrato definitivo em momento futuro. Sua principal característica é a consensualidade, ou seja, sua validade depende apenas do acordo de vontades, sem a necessidade de uma forma específica.

Questão: 1826545

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. Ainda que seja impossível restituir a coisa ao consignante por fato não imputável ao consignatário, este será obrigado a pagar o preço da coisa.

1826545 A

Comentários

CC, Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

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