Questão: 2482654

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Associação de Assistência Hospitalar Machadiana , entidade civil que presta serviços ambulatoriais e hospitalares no Município de Rondonópolis/MT, vem atravessando sérias dificuldades econômicas, tanto que o seu Balanço Patrimonial, ao final do ano de 2023, aponta uma dívida consolidada superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Diante disso, uma nova direção assumiu a entidade e verificou a existência de dívida não consolidada com a fornecedora Líquido Gás e Sólido Hospitalares Ltda. , devido à imposição de preço pelo produto, o que o tornou extremamente oneroso, se comparado com o pago pelas outras entidades de saúde. A partir de 2021, em razão da inadimplência da Associação , buscando um meio de minimizar seus prejuízos, a fornecedora passou a reajustar o valor do produto fornecido com índices bem acima da inflação. Diante da situação hipotética narrada, com base na teoria geral dos contratos , assinale a afirmativa correta.

2482654 A

Comentários

Essa alternativa está correta. A boa-fé objetiva funciona como um mecanismo de limitação ao exercício dos direitos subjetivos, impedindo condutas abusivas e garantindo que as partes atuem com lealdade e transparência. Esse princípio desempenha um papel essencial na manutenção do equilíbrio e da justiça nas relações contratuais.

Questão: 289132

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à

289132 A

Comentários

O artigo 478 do Código Civil dispõe sobre a possibilidade de resolução do contrato em razão da onerosidade excessiva, que ocorre quando a obrigação de uma das partes se torna desproporcionalmente onerosa em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis.

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