Questão: 3105372

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Pessoa física com a intenção de alienar um automóvel de sua propriedade entregou o bem a um corretor que realizava a intermediação de compra e venda de veículos seminovos. Um consumidor interessado transferiu ao intermediador o valor estipulado para a aquisição do bem. Antes do comprador conseguir transferir o veículo para o seu nome, ocorreu o bloqueio judicial do bem em decorrência de uma dívida contraída pelo proprietário. Com a impossibilidade da transferência da propriedade, o adquirente desistiu do negócio e o intermediador arcou com o reembolso do valor despendido. Posteriormente, o corretor ingressou com ação de cobrança contra o alienante pedindo o ressarcimento dos danos sofridos. Na situação apresentada, o bloqueio judicial que gerou a resolução do contrato para aquisição do bem provocou o defeito do negócio jurídico conhecido como:

3105372 C

A questão aborda o princípio de que, ao adquirir um bem, o comprador tem a garantia de que o bem está livre de ônus ou de direitos de terceiros que possam interferir em sua posse. A evicção exemplifica essa situação, em que um bloqueio judicial em decorrência de dívidas do proprietário anterior leva à resolução do contrato e ao reembolso do comprador pelo vendedor ou corretor.

Questão: 1913939

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda, em virtude de ato administrativo do qual também decorra a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao instituto do direito civil em que se pode fundamentar a referida assertiva, é:

1913939 B

A alternativa correta é B – Evicção, pois descreve exatamente o caso em que o bem é perdido em razão de decisão judicial ou ato administrativo, com base em um fundamento jurídico que antecede o contrato. Esse conceito é essencial para a evicção, que tem como objetivo proteger o adquirente em tais circunstâncias.

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