Questão: 1966466

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

1966466 C

Comentários

De acordo com o artigo 499 do Código Civil, é permitido que os cônjuges realizem contratos de compra e venda entre si, desde que os bens envolvidos não façam parte do patrimônio comum do casal. Essa possibilidade se aplica, por exemplo, aos regimes de separação de bens, nos quais cada cônjuge pode dispor livremente de seu patrimônio particular, permitindo a transferência de propriedade de um para o outro.

Questão: 689206

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto ao direito de preferência em caso de compra e venda, assinale a alternativa correta.

689206 A

Comentários

CC, Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.

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