Questão: 3129260

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Lorena, proprietária de um automóvel marca X, vende seu carro para Marcelo pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por meio de um contrato, com cláusula especial de preempção. Três meses depois, sem notificar Lorena, Marcelo vende o mesmo veículo para Pedro, pelo valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

3129260 D

A questão em exame trata dos contratos que contêm cláusula de preempção, também conhecida como direito de preferência. Esse direito contratual impõe ao vendedor a obrigação de primeiro oferecer o bem ao beneficiário da preempção antes de negociá-lo com terceiros. A alternativa D está correta porque Marcelo, ao vender o carro para Pedro sem respeitar a cláusula de preferência, cometeu um erro. Caso Pedro tenha agido de má-fé, ou seja, ciente do direito de preferência e, mesmo assim, efetivado a compra, ele será considerado responsável solidário. Essa responsabilidade compartilhada é aplicável nos casos em que há má-fé nos contratos.

Questão: 360699

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

360699 A

CC, Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

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