Questão: 3185534

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

3185534 C

Comentários

A Súmula n° 245 do STJ determina que “A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito”.

Questão: 2306775

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A mora será ex persona e dependerá, para se constituir, da prévia notificação do devedor na(s):

2306775 C

Comentários

– Mora ex re: ocorre de forma automática, ou seja, basta que o devedor não efetue o pagamento na data estipulada para que fique caracterizada a mora.
– Mora ex persona: exige a notificação do devedor para que ele seja considerado em mora. – Alienação fiduciária de bens imóveis: Em caso de inadimplência do mutuário, o credor deve realizar a notificação extrajudicial, também chamada de “intimação”, informando o devedor sobre a existência da dívida. Dessa forma, fica caracterizada a mora, configurando a mora ex persona.

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