Questão: 1857264

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em um contrato, Marcos doou um automóvel para Hugo, que se obrigou, por cláusula constante do próprio instrumento de doação firmado por ambos, a utilizar o veículo para transportar Marcos de sua casa até a faculdade pelo prazo de um ano. Tal cláusula é

1857264 A

Comentários

A cláusula citada na questão é legítima e representa um exemplo de encargo em uma doação modal. No caso analisado, Marcos transferiu a propriedade de um veículo para Hugo, impondo, contudo, a condição de que o automóvel fosse utilizado para transportá-lo. Essa exigência está em conformidade com o que prevê o Código Civil, pois o encargo estabelecido não compromete a natureza gratuita da doação.

Questão: 1869913

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra é denominado de:

1869913 D

Comentários

CC, Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

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