Questão: 1837882

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É CORRETO AFIRMAR:

1837882 D

Alternativa “D” correta. Em conformidade com a legislação penal militar há tipos de consumação que antecedem a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado (basta a exposição a risco de lesão para configurar o crime). Exemplo: art. 136, CPM.

Segunda parte da alternativa: CPM. Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:
I – tenha cumprido:
a) metade da pena, se primário;
b) dois terços, se reincidente;

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