Questão: 1872816

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de

1872816 D

Comentários

A – Incorreta – Desrespeito a superior NÃO possui modalidade culposa (não há previsão legal). Ver art. 160 do CPM.

B – Incorreta – Violência contra militar de serviço POSSUI formas qualificadas. Ver parágrafos do art. 158 do CPM.

C – Incorreta – Incitamento NÃO possui modalidade culposa (não há previsão legal). Ver art. 370 do CPM.

D – Correta – Violência contra superior POSSUI formas qualificadas. Ver parágrafos do art. 157 do CPM.

Questão: 1234491

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojarse de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

1234491 C

Comentários

Alternativa “C” correta. O art. 162 do CPM dispõe sobre o crime de Despojamento desprezível:

Despojamento desprezível
CPM. Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:
Pena – detenção, de seis meses a um ano.
Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

Questão: 766404

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

766404 C

Comentários

Alternativa “C” correta. É o descrito no art. 166 do CPM:

Publicação ou crítica indevida
CPM. Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:
Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Alternativas incorretas: ver artigos 160, 162, 161 e 187 do CPM.

Questão: 318331

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar. Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.

318331 B

Comentários

Questão incorreta. Configura o crime de Desrespeito a símbolo nacional (art. 161, CPM).

Desrespeito a símbolo nacional
CPM. Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:
Pena – detenção, de um a dois anos.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.