Questão: 1662885

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo 180 do CPM), assinale a afirmativa correta :

1662885 A

Alternativa “A” correta. Leia de forma atenta o artigo 180 do CPM que tipifica o crime de Evasão de preso ou internado:

Evasão de prêso ou internado
CPM. Art. 180. Evadir-se, ou tentar evadir-se o prêso ou internado, usando de violência contra a pessoa:
Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência.
§ 1º Se a evasão ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisão militar:
Pena – detenção, de seis meses a um ano.
Cumulação de penas
§ 2º Se ao fato sucede deserção, aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes.

Questão: 1662886

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o crime de Amotinamento (Artigo 182 do CPM), é correto afirmar que:

1662886 C

Alternativa “C” correta. Vide parágrafo único do art. 182 do CPM.
(Amotinamento) CPM. Art. 182. Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar:
Pena – reclusão, até três anos, aos cabeças; aos demais, detenção de um a dois anos.
Responsabilidade de participe ou de oficial
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial e estando presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar-lhe as conseqüências.

Questão: 1837866

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

QUANTO À REGULAÇÃO DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL E A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ENUNCIADAS NO ART. 38 DO CPM, É CORRETO AFIRMAR:

1837866 D

Resposta letra “D”. O crime de Amotinamento (art. 182, CPM) exige “presos ou internados” para que haja tipificação penal.

(Amotinamento) CPM. Art. 182. Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar:
Pena – reclusão, até três anos, aos cabeças; aos demais, detenção de um a dois anos.
(Responsabilidade de participe ou de oficial) Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial e estando presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar-lhe as conseqüências.

Questão: 872810

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente. Se um militar preso, por decisão judicial, em uma organização militar, tentar evadir-se da prisão, usando violência contra a pessoa, ele responderá por crime militar.

872810 A

Questão correta. A situação descrita caracteriza a figura típica de Evasão de prêso ou internado presente no art. 180 do CPM.

CPM. Evasão de prêso ou internado
Art. 180. Evadir-se, ou tentar evadir-se o prêso ou internado, usando de violência contra a pessoa:
Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência.
§ 1º Se a evasão ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisão militar:
Pena – detenção, de seis meses a um ano.
Cumulação de penas
§ 2º Se ao fato sucede deserção, aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes.

Questão: 872811

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente. Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

872811 A

Questão correta. O enunciado apresenta a figura típica de Insubmissão presente no art. 183 do CPM.

CPM. Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
Pena – impedimento, de três meses a um ano.
Caso assimilado
§ 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado temporàriamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.
Diminuição da pena
§ 2º A pena é diminuída de um têrço:
a) pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis;
b) pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação.

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