Questão: 1872815

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de

1872815 B

Comentários

Gabarito letra “B”. A questão versa sobre os crimes militares do CPM (artigos 202, 298, 203 e 299).

CPM. Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena – reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

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