Questão: 1989142

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado e causa diretamente prejuízos à administração militar, é correto afirmar:

1989142 C

Resposta letra “C”. A questão se refere ao crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Afirma-se que o art. 324 do CPM prevê a possibilidade de crime culposo.

CPM. Art. 324. Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar:
Pena – se o fato foi praticado por tolerância, detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, e, se por negligência, detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Alternativas incorretas: ver arts. 35, 36 e 34 do CPM.

Questão: 2263851

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

2263851 C

Resposta letra “C”. O Artigo 311 do CPM trata do crime de falsificação de documentos militares, no qual há agravante se o agente for oficial ou exercer função em repartição militar.

Falsificação de documento
CPM. Art. 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar:
Pena – sendo documento público, reclusão, de dois a seis anos; sendo documento particular, reclusão, até cinco anos.
Agravação da pena
§ 1º A pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
Documento por equiparação
§ 2º Equipara-se a documento, para os efeitos penais, o disco fonográfico ou a fita ou fio de aparelho eletromagnético a que se incorpore declaração destinada à prova de fato jurìdicamente relevante.

Alternativas incorretas: ver arts. 312, 316, 314 e 318 do CPM.

Questão: 1134502

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

1134502 E

Resposta letra “E”. O Artigo 319 do CPM prevê o delito de prevaricação:

CPM. Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Alternativas incorretas: ver arts. 332; 322; 320; 308, §1º do CPM.

Questão: 649433

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que diz respeito aos crimes contra a Administração Militar, assinale a alternativa correta.

649433 A

Resposta letra “A”. O Artigo 318 do CPM prevê o delito de falsa identidade:

CPM. Art. 318. Atribuir-se, ou a terceiro, perante a administração militar, falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Alternativas incorretas: ver arts. 332; 47, II; 324 e 326 do CPM.

Questão: 766406

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

766406 B

Resposta letra “B”. O Artigo 319 do CPM prevê o delito de prevaricação:

CPM. Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Alternativas incorretas: ver arts. 160; 298; 334; 349; 343 e 344 do CPM.

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