Questão: 1662901

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o crime de Denunciação caluniosa , previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

1662901 C

Comentários

Resposta letra “C”. O tempo do crime é o momento da ação, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa assertiva o erro é quanto ao mencionado “lugar”, pois o crime de denunciação caluniosa se consuma no local em que foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares.

Denunciação caluniosa
CPM. Art. 343. Dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém, imputando-lhe crime sujeito à jurisdição militar, de que o sabe inocente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

Questão: 478935

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

478935 C

Comentários

Resposta letra “C”. No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a retratação do agente é condição resolutiva da punibilidade. Vide art. Art. 346, § 2º do CPM.

Falso testemunho ou falsa perícia
CPM. Art. 346. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, em inquérito policial, processo administrativo ou judicial, militar:
Pena – reclusão, de dois a seis anos.
Aumento de pena
§ 1º A pena aumenta-se de um têrço, se o crime é praticado mediante subôrno.
Retratação
§ 2º O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente se retrata ou declara a verdade.

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