Questão: 346671

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:

346671 C

Comentários

Alternativa “C” correta. É o que dispõe o art. 30, parágrafo único, do CPM. No que diz respeito às Teorias da punibilidade do crime tentado, o mencionado artigo adota como regra a Teoria Objetiva (redução da pena para a tentativa) e, como exceção, a Teoria Subjetiva (responde como se tivesse consumado).

Art. 30. Diz-se o crime:
Crime consumado
I – consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

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