II – com autorização docandidato, em documento com a assinatura reconhecida por tabelião; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoII – com autorização docandidato, em documento com a assinatura reconhecida por tabelião;
III – com certidãofornecida pelo cartório eleitoral da zona de inscrição, em que conste que o registrandoé eleitor; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII – com certidãofornecida pelo cartório eleitoral da zona de inscrição, em que conste que o registrandoé eleitor;
IV – com prova defiliação partidária, salvo para os candidatos a presidente e vice-presidente, senador erespectivo suplente, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIV – com prova defiliação partidária, salvo para os candidatos a presidente e vice-presidente, senador erespectivo suplente, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito;
V – com fôlha-corridafornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se o candidato está no gozodos direitos políticos (Art. 132, III, e135 da Constituição Federal); Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoV – com fôlha-corridafornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se o candidato está no gozodos direitos políticos (Art. 132, III, e135 da Constituição Federal);
VI – comdeclaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoVI – comdeclaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais.
§ 2º A autorização docandidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou juiz competente para o registro. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendo§ 2º A autorização docandidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou juiz competente para o registro.
Art. 95. O candidatopoderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão nãoestabeleça dúvida quanto à sua identidade. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 95. O candidatopoderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão nãoestabeleça dúvida quanto à sua identidade.
§2º Nos Territórios far-se-á o registro docandidato a deputado com o do suplente. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendo§2º Nos Territórios far-se-á o registro docandidato a deputado com o do suplente.
Art. 96. Será negado oregistro a candidato que, pública ou ostensivamente faça parte, ou seja adepto departido político cujo registro tenha sido cassado com fundamento noartigo 141, § 13, daConstituição Federal. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 96. Será negado oregistro a candidato que, pública ou ostensivamente faça parte, ou seja adepto departido político cujo registro tenha sido cassado com fundamento noartigo 141, § 13, daConstituição Federal.
Art. 92. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 92.
