Parágrafo único. A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até a véspera dopleito. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoParágrafo único. A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até a véspera dopleito.
I – na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI – na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;
Art. 70. O alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos ostrabalhos da sua junta eleitoral. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 70. O alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos ostrabalhos da sua junta eleitoral.
TÍTULO II Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoTÍTULO II
DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoDO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
Art. 71. São causas de cancelamento: Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 71. São causas de cancelamento:
I – a infração dos artigos. 5º e 42; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI – a infração dos artigos. 5º e 42;
II – a suspensão ou perda dos direitos políticos; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoII – a suspensão ou perda dos direitos políticos;
III – a pluralidade de inscrição; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII – a pluralidade de inscrição;
V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoV – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.