Art. 40. Compete à Junta Eleitoral; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 40. Compete à Junta Eleitoral;
Art. 41. Nas zonas eleitorais em que for autorizada a contagem prévia dos votos pelasmesas receptoras, compete à Junta Eleitoral tomar as providências mencionadas no Art.195. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 41. Nas zonas eleitorais em que for autorizada a contagem prévia dos votos pelasmesas receptoras, compete à Junta Eleitoral tomar as providências mencionadas no Art.195.
I – os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau,inclusive, e bem assim o cônjuge; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI – os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau,inclusive, e bem assim o cônjuge;
PARTE TERCEIRA Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoPARTE TERCEIRA
II – os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomestenham sido oficialmente publicados; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoII – os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomestenham sido oficialmente publicados;
DO ALISTAMENTO Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoDO ALISTAMENTO
III – as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho decargos de confiança do Executivo; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII – as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho decargos de confiança do Executivo;
TÍTULO I Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoTÍTULO I
IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoDA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO