a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoa) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendob) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II – do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal deRecursos; e Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoII – do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal deRecursos; e
I – assistir às sessões do Tribunal Superior e tomar parte nas discussões; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI – assistir às sessões do Tribunal Superior e tomar parte nas discussões;
V – propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoV – propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios;
II – exercer a ação pública e promovê-la até final, em todos os feitos decompetência originária do Tribunal; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoII – exercer a ação pública e promovê-la até final, em todos os feitos decompetência originária do Tribunal;
VI – propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer TribunalEleitoral, indicando a forma desse aumento; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoVI – propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer TribunalEleitoral, indicando a forma desse aumento;
III – oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII – oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal;
VII – fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República,senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei: Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoVII – fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República,senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei:
IV – manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos àdeliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, oupor iniciativa sua, se entender necessário; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIV – manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos àdeliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, oupor iniciativa sua, se entender necessário;
