VIII – aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoVIII – aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas;
V – defender a jurisdição do Tribunal; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoV – defender a jurisdição do Tribunal;
IX – expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIX – expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código;
X – fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares emdiligência fora da sede; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoX – fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares emdiligência fora da sede;
XI – enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais deJustiça nos termos do ar. 25; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXI – enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais deJustiça nos termos do ar. 25;
XII – responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese porautoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXII – responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese porautoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;
XIII – autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em que essaprovidência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXIII – autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em que essaprovidência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo;
XIV – requisitar aforça federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou dasdecisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e aapuração; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXIV – requisitar aforça federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou dasdecisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e aapuração;
XV – organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXV – organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;
XVI – requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmuloocasional do serviço de sua Secretaria; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXVI – requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmuloocasional do serviço de sua Secretaria;
