IV – havendo sido interposto recurso em relação a urna correspondente aos mapasenviados, o juiz fará constar do ofício, em seguida à indicação da seção, entreparênteses, apenas esse esclarecimento – “houve recurso”; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIV – havendo sido interposto recurso em relação a urna correspondente aos mapasenviados, o juiz fará constar do ofício, em seguida à indicação da seção, entreparênteses, apenas esse esclarecimento – “houve recurso”;
Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2(dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente anunciado. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoParágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2(dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente anunciado.
V – a ata final da junta não mencionará, no seu texto, a votação obtida pelos partidose candidatos, a qual ficará constando dos boletins de apuração do Juízo, que delaficarão fazendo parte integrante; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoV – a ata final da junta não mencionará, no seu texto, a votação obtida pelos partidose candidatos, a qual ficará constando dos boletins de apuração do Juízo, que delaficarão fazendo parte integrante;
Art. 209. Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de preferência aqualquer outro processo. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 209. Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de preferência aqualquer outro processo.
VI – cópia autenticada da ata, assinada por todos os que assinaram o original, seráenviada ao Tribunal Regional na forma prevista no art. 184; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoVI – cópia autenticada da ata, assinada por todos os que assinaram o original, seráenviada ao Tribunal Regional na forma prevista no art. 184;
§ 1º Se o relatório tiver sido impugnado, os partidos interessados poderão, no prazode 15 (quinze) minutos, sustentar oralmente as suas conclusões. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendo§ 1º Se o relatório tiver sido impugnado, os partidos interessados poderão, no prazode 15 (quinze) minutos, sustentar oralmente as suas conclusões.
VII – a Comissão Apuradora, à medida em que fôr recebendo os mapas, passará atotalizar os votos, aguardando, porém, a chegada da cópia autêntica da ata paraencerrar a totalização referente a cada zona; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoVII – a Comissão Apuradora, à medida em que fôr recebendo os mapas, passará atotalizar os votos, aguardando, porém, a chegada da cópia autêntica da ata paraencerrar a totalização referente a cada zona;
VIII – no caso de extravio de mapa o juiz eleitoral providenciará a remessa de 2a.via,preenchida à vista dos delegados de partido especialmente convocados para esse fim epelos resultados constantes do boletim de apuração que deverá ficar arquivado noJuízo. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoVIII – no caso de extravio de mapa o juiz eleitoral providenciará a remessa de 2a.via,preenchida à vista dos delegados de partido especialmente convocados para esse fim epelos resultados constantes do boletim de apuração que deverá ficar arquivado noJuízo.
CAPÍTULO IV Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoCAPÍTULO IV
DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoDA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR