III -IV Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII -IV
Art. 168. As questões relativas à existência de rasuras, emendas e entrelinhas nasfolhas de votação e na ata da eleição, somente poderão ser suscitadas na fasecorrespondente à abertura das urnas. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 168. As questões relativas à existência de rasuras, emendas e entrelinhas nasfolhas de votação e na ata da eleição, somente poderão ser suscitadas na fasecorrespondente à abertura das urnas.
SEÇÃO III Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoSEÇÃO III
DA ABERTURA DA URNA Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoDA ABERTURA DA URNA
III – se o perito e o representante do Ministério Público concluírem pela inexistênciade violação, far-se-á a apuração; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII – se o perito e o representante do Ministério Público concluírem pela inexistênciade violação, far-se-á a apuração;
Art. 165. Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 165. Antes de abrir cada urna a Junta verificará:
I – se há indício de violação da urna; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI – se há indício de violação da urna;
II – se a mesa receptora se constituiu legalmente; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoII – se a mesa receptora se constituiu legalmente;
III – se as folhas individuais de votação e as folhas modêlo 2 (dois) são autênticas; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII – se as folhas individuais de votação e as folhas modêlo 2 (dois) são autênticas;
IV – se a eleição se realizou no dia, hora e local designados e se a votação não foiencerrada antes das 17 (dezessete) horas; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIV – se a eleição se realizou no dia, hora e local designados e se a votação não foiencerrada antes das 17 (dezessete) horas;
