Parágrafo único. O juiz eleitoral providenciará para que nós edifícios escolhidossejam feitas as necessárias adaptações. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoParágrafo único. O juiz eleitoral providenciará para que nós edifícios escolhidossejam feitas as necessárias adaptações.
CAPÍTULO II Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoCAPÍTULO II
DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoDA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS
XII – modêlo da ata a ser lavrada pela mesa receptora; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXII – modêlo da ata a ser lavrada pela mesa receptora;
§ 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendo§ 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.
XIII – material necessário para vedar, após a votação, a fenda da urna; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXIII – material necessário para vedar, após a votação, a fenda da urna;
XIV – um exemplar das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXIV – um exemplar das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral;
XV – material necessário à contagem dos votos quando autorizada; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXV – material necessário à contagem dos votos quando autorizada;
XVI – outro qualquer material que o Tribunal Regional julgue necessário ao regularfuncionamento da mesa. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoXVI – outro qualquer material que o Tribunal Regional julgue necessário ao regularfuncionamento da mesa.
§ 1º O material de que trata êste artigo deverá ser remetido por protocolo ou pelocorreio acompanhado de uma relação ao pé da qual o destinatário declarará o querecebeu e como o recebeu, e aporá sua assinatura. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendo§ 1º O material de que trata êste artigo deverá ser remetido por protocolo ou pelocorreio acompanhado de uma relação ao pé da qual o destinatário declarará o querecebeu e como o recebeu, e aporá sua assinatura.
