§ 3º O imposto previsto no inciso IV: Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendo§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoDOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
I – será seletivo, em função da essencialidade do produto; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI – será seletivo, em função da essencialidade do produto;
I – Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI –
II – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoII – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
a) Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoa)
III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoIII – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
b) Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendob)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoArt. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I – importação de produtos estrangeiros; Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com Post publicado:10 de julho de 2024 Categoria do post: Comentários do post:0 Comentário Continue lendoI – importação de produtos estrangeiros;
