Das Federações Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingDas Federações
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingBrasília, 28 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingJAIR MESSIAS BOLSONARO
Art. 6º-A Aplicam-se à federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes. Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingArt. 6º-A Aplicam-se à federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.
Parágrafo único. É vedada a formação de federação de partidos após o prazo de realização das convenções partidárias. Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingParágrafo único. É vedada a formação de federação de partidos após o prazo de realização das convenções partidárias.
III ata de eleição do órgão de direção nacional da federação. Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingIII ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
§ 7º O estatuto de que trata o inciso II do § 6º deste artigo definirá as regras para a composição da lista da federação para as eleições proporcionais. Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue Reading§ 7º O estatuto de que trata o inciso II do § 6º deste artigo definirá as regras para a composição da lista da federação para as eleições proporcionais.
Art. 1º A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 11-A: Post author:Robert Zica Post published:11 de July de 2024 Post category: Post comments:0 Comments Continue ReadingArt. 1º A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 11-A: