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Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos

  • Autor do post:victorcesaramorimoliveira97@gmail.com
  • Post publicado:11 de agosto de 2024
  • Categoria do post:
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Comentários

  1. JOHN em § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com precisão a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável ao réu, sendo-lhe vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor.          (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)    (Vide ADI 7042)     (Vide ADI 7043)
  2. Shela em I. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
  3. נערות ליווי ישראליות em I. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
  4. Stewart Ray em I. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
  5. ‏דירות דיסקרטיות בחיפה em I. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
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