Questão: 1837890

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.

1837890 C

A conexão intersubjetiva por reciprocidade ocorre quando múltiplos crimes são cometidos por diversos agentes, uns contra os outros.

Questão: 1789385

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

1789385 B

Quando as penas previstas forem de igual gravidade, a competência será determinada pelo local onde tenha ocorrido a maior quantidade de infrações, conforme dispõe o artigo 78, II, “b”, do Código de Processo Penal. No cenário apresentado, a maioria das infrações foi cometida na cidade de Fortaleza. CPP, Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: (…) Il – no concurso de jurisdições da mesma categoria: (…) b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

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