Questão: 2053679

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.

2053679 B

Comentários

CPP, “Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”. Ou seja, a figura do tio não está incluída.

Questão: 1826490

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de assegurar o curso regular do ato processual.

1826490 A

Comentários

Compete ao juiz garantir a regularidade do processo e preservar a ordem durante a realização dos atos processuais, podendo, para esse fim, solicitar a força pública, conforme disposto no artigo 251 do Código de Processo Penal. Para assegurar essa regularidade, o magistrado exerce o poder de polícia administrativa, o que lhe confere a possibilidade de requisitar o auxílio da força policial quando necessário. Assim também determina o CPP: Art. 794. A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes ou ao presidente do tribunal, câmara, ou turma, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem. Para tal fim, requisitarão força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição.

Art. 795. Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.

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