Questão: 49558

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

49558 A

Comentários

CPP, Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

Questão: 53454

     Ano: 2006

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

53454 C

Comentários

CPP, Art. 267. Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz. CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

This site is registered on Toolset.com as a development site.