Questão: 1856612

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Ana, vítima de delito de tentativa de feminicídio praticado por Jorge, deseja se habilitar como assistente de acusação do Ministério Público. Para tanto, constitui Bruno, advogado, para representar seus interesses como assistente de acusação. Dessa forma, na qualidade de assistente de acusação, Ana, por intermédio de seu advogado, poderá

1856612 B

Comentários

O assistente técnico poderá formular quesitos (artigo 176 do CPP); indicar assistente técnico (artigo 159, §3º, do CPP) e requerer a prisão preventiva (artigo 311 do CPP). Vejamos: “Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.”

“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (…) § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.

“Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.”

Questão: 1225738

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo. A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

1225738 A

Comentários

CPP, Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. Assim, só é permitida a participação do assistente de acusação a partir da persecutio criminis in judicio até o trânsito em julgado.

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